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" • EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno) 3.1 LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. - Ata dispensada. 3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura: Nenhum projeto recebido. 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Indicação n° 01/2024: Autora; Vereadora, Irene Alves Almeida. 3.2.3- Expediente Recebido Diversos: 3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: Nenhuma proposição apresentada. 3.5 USO DA TRIBUNA: INSCRITOS: __________________________________________________________________ PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À. • ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno). Nenhum projeto para a ordem do dia.

" • EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno) 3.1 LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. - -(Leitura/Deliberada Ata da 1° Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2024. 3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura: Nenhum projeto recebido. 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Nenhuma Indicação. 3.2.3- Expediente Recebido Diversos: 3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: Nenhuma proposição apresentada. 3.5 USO DA TRIBUNA: INSCRITOS: __________________________________________________________________ PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À. • ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno). Nenhum projeto para a ordem do dia.

" • EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno) 3.1 -LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. - -(Leitura/Deliberada Ata da 2° Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2024. 3.2 -LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura: Projeto de Lei n° 003/2024. Altera a Lei nº 1063/2021 (PPA Exercício 2021/2025, a Lei nº 1131/2023 (LDO Exercício de 2024) e dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme art. 43 § 1º I da Lei 4.320/64, na (Lei Orçamentária Anual LOA nº 1147/2024)¬. Projeto de Resolução n° 005/2024: Dispõe sobre Revisão Geral dos servidores Efetivos e Comissionados do Quadro da Câmara de Pimenteiras do Oeste. 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Indicação de n° 002/2024. Autoria, vereador: Manoel Ramos de Oliveira 3.2.3- Expediente Recebido Diversos: 3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES:

" • EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno) 3.1 -LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. - -(Leitura/Deliberada) Ata da 3° Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2024. 3.2 -LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura: Projeto de Lei n° 002/2024-Nomeia prédio público Capela Mortuária RAMON LIMA DAS NEVES e dá outras providências. Projeto de Lei n° 004/2024- Dispõe sobre Aumento Salarial dos Servidores Públicos em Cargo Comissionado no âmbito do Poder Executivo do Município de Pimenteiras do Oeste RO. Projeto de Lei n° 005/2024- Dispõe sobre Revisão Geral Anual Salarial dos Servidores Públicos Efetivos no Âmbito do Poder Executivo do Município de Pimenteiras do Oeste RO. Projeto de Lei n° 006/2024- Dispõe sobre REVISÃO ANUAL para 2024 da Tabela de Vencimentos MAGISTÉRIO e dá outras providências. Projeto de Lei n° 007/2024- Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS), agentes de combate às endemias

" • EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno) 3.1 -LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. - -(Leitura/Deliberada) Ata da 4° Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2024. 3.2 -LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura: Nenhum projeto recebido. 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: nenhuma Indicação 3.2.3- Expediente Recebido Diversos: 3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: Nenhuma proposição apresentada. 3.5 -USO DA TRIBUNA: INSCRITOS: __________________________________________________________________ PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À. • ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno). -Projeto de Lei nº 004/2024 Dispõe sobre Aumento Salarial dos Servidores Públicos em Cargo Comissionado no âmbito do Poder Executivo do Município de Pimenteiras do Oeste RO. -Projeto de Lei nº 005/2024 Dispõe sobre R

" • EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno) 3.1 -LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. - -(Leitura/Deliberada) Ata da 5° Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2024. 3.2 -LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura: Nenhum projeto recebido. 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: nenhuma Indicação 3.2.3- Expediente Recebido Diversos: 3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: Nenhuma proposição apresentada. 3.5 -USO DA TRIBUNA: INSCRITOS: __________________________________________________________________ PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À. • ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno). nenhum projeto recebido.

" • EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno) 3.1 -LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. - -(Leitura/Deliberada) Ata da 6° Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2024. 3.2 -LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura: Nenhum projeto recebido. 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: nenhuma Indicação 3.2.3- Expediente Recebido Diversos: 3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: Nenhuma proposição apresentada. 3.5 -USO DA TRIBUNA: INSCRITOS: __________________________________________________________________ PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À. • ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno). Nenhum projeto recebido.

" • EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno) 3.1 -LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. - -(Leitura/Deliberada) Ata da 7° Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2024. 3.2 -LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura: Projeto de lei n° 010/2024-Dispõe sobre alteração do art. 2º da Lei Municipal n. 1156/2024 e dá outras providências. 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: nenhuma Indicação 3.2.3- Expediente Recebido Diversos: 3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: Nenhuma proposição apresentada. 3.5 -USO DA TRIBUNA: INSCRITOS: __________________________________________________________________ PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À. • ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno). Nenhum projeto recebido.

" • EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno) 3.1 -LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. -(Leitura/Deliberada) Ata da 7° e 8° Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2024. 3.2 -LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura: Projeto de lei n° 001/2024-Dispõe alterações do art.5° e dos anexos I e II da Lei Municipal n° 1108/2022 e dá outras providências. Projeto de lei n° 008/2024-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro do ano 2025, e dá outras providências. 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Indicações de n° 09 e 10/2024. Autoria do vereador, Jorgiano Garcia Leite. 3.2.3- Expediente Recebido Diversos: 3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: Nenhuma proposição apresentada. 3.5 -USO DA TRIBUNA: INSCRITOS: _______________________________________________________________

" • EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno) 3.1 -LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. -(Leitura/Deliberada) Ata da 10° Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2024. 3.2 -LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura: Nenhum projeto recebido. 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Nenhuma Indicações recebida. 3.2.3- Expediente Recebido Diversos: 3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: Nenhuma proposição apresentada. 3.5 -USO DA TRIBUNA: INSCRITOS: __________________________________________________________________ PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À. • ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno). Nenhum projeto recebido.

" 1) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno) 3.1 LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. – (Leitura/ Deliberada) Ata da 11° Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2024. 3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura: Nenhum projeto recebido. 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Nenhuma Indicação. 3.2.3- Expediente Recebido Diversos: 3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: Nenhuma proposição apresentada. 3.5 USO DA TRIBUNA: INSCRITOS: __________________________________________________________________ PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À. 2) ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno). Nenhum projeto para a ordem do dia.

"• EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno) 3.1 -LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. -(Leitura/Deliberada) Ata da 12° Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2024. 3.2 -LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura: Nenhum projeto recebido. 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Nenhuma Indicações recebida. 3.2.3- Expediente Recebido Diversos: 3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: Nenhuma proposição apresentada. 3.5 -USO DA TRIBUNA: INSCRITOS: __________________________________________________________________ PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À. • ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno). Nenhum projeto recebido.

" • EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno) 3.1 -LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. -(Leitura/Deliberada) Ata da 13° Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2024. 3.2 -LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura: Nenhum projeto recebido. 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Nenhuma Indicações recebida. 3.2.3- Expediente Recebido Diversos: 3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: Nenhuma proposição apresentada. 3.5 -USO DA TRIBUNA: INSCRITOS: __________________________________________________________________ PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À. • ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno). Projeto de Lei n° 001/2024- Dispõe alterações do art.5° e dos anexos I e II da Lei Municipal n° 1108/2022 e dá outras providências. Projeto de n° 002/2024-dispõe sobre a criação da Emenda Impositiva na Le

" 1) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno) 3.1 LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. – -(Leitura/Deliberada) Ata da 14° Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2024. 3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura: Projeto de Lei n° 11/2024. projeto que Autoriza a Instituição da Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA) para as Pessoas com Transtorno Mental do Espectro Autista (TEA) residente no Município de Pimenteiras do Oeste. Projeto de Lei n° 12/2024- dispõe sobre a Obrigatoriedade dos Estabelecimentos Públicos e Privados no Município de Pimenteiras do Oeste a Inserir nas Placas de Atendimentos Prioritário o Símbolo Mundial do Autismo. 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Nenhuma Indicação. 3.2.3- Expediente Recebido Diversos: 3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Requerimento n° 001/2024- Trata de Apoio, Defesa e Cidadania na aprovação da Proposta de Emenda a Constitucional - n° 47/

" • EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno) 3.1 -LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. -(Leitura/Deliberada) Ata da 15° Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2024. 3.2 -LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura: Projeto de Lei n° 013/2024- “Altera a Lei nº 1063/2021 (PPA Exercício 2021/2025, a Lei nº 1131/2023 (LDO Exercício de 2024) e dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação conforme art. 43 § 1º II da Lei 4.320/64, na (Lei Orçamentária Anual – LOA nº 1147/2023) 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Nenhuma Indicações recebida. 3.2.3- Expediente Recebido Diversos: 3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Nenhum requerimento recebido. 3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: Nenhuma proposição apresentada.

" - Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Nenhuma Indicação recebida 3.2.3- Expediente Recebido Diversos: Oficio n° 047/2024-3°PJ-VIL: Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC N° 2024000300601841 Oficio n° 068/2024:3°PJ-VIL: Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC n° 2024000300601821 3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Nenhum requerimento recebido. 3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: Nenhuma proposição apresentada. 3.5 -USO DA TRIBUNA: INSCRITOS: __________________________________________________________________ PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À. • ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno). Projeto de Lei n° 011/2024- dispõe sobre a Obrigatoriedade dos Estabelecimentos Públicos e Privados no Município de Pimenteiras do Oeste a Inserir nas Placas de Atendimentos Prioritário o Símbolo Mundial do Autismo. Projeto de Lei n° 012/2024- que Autoriza a Instituição da Carteira Mun

" - Expediente Recebido Prefeitura: Nenhum projeto recebido 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Nenhuma Indicação recebida 3.2.3- Expediente Recebido Diversos: 3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Nenhum requerimento recebido. 3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: Nenhuma proposição apresentada. 3.5 -USO DA TRIBUNA: INSCRITOS: __________________________________________________________________ PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À. • ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno). • Projeto de lei nº 008/2024-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro do ano 2025, e dá outras providências. 2º TURNO

" • EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno) 3.1 -LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. -(Leitura/Deliberada) Ata da 1° Sessão Ordinária do Segundo Período de 2024. 3.2 -LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura: Nenhum projeto recebido 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Indicação de n° 12/2024. Autoria do vereador; Clovanildo Lemes da Costa. 3.2.3- Expediente Recebido Diversos: 3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Nenhum requerimento recebido. 3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: Nenhuma proposição apresentada.

" - Expediente Recebido Prefeitura: Nenhum projeto recebido 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Nenhuma Indicação recebida. 3.2.3- Expediente Recebido Diversos: 3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Nenhum requerimento recebido. 3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: Nenhuma proposição apresentada. 3.5 -USO DA TRIBUNA: INSCRITOS: __________________________________________________________________ PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À. • ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno). Nenhum projeto

Expediente Recebido Prefeitura: Oficio n° 081/ SEMPLA-2024-Solicitação de prorrogação de prazo de entrega do projeto de lei orçamentária PLOA/2024, para o exercício de 2025. 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Indicação de n° 013/2024- Autoria do Vereador: Jesus Reginaldo da Cunha. 3.2.3- Expediente Recebido Diversos: 3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Nenhum requerimento recebido. 3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: Nenhuma proposição apresentada. 3.5 -USO DA TRIBUNA: INSCRITOS: __________________________________________________________________ PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À. • ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno). Projeto de Lei n° 002/2024-Nomeia prédio público Capela Mortuária RAMON LIMA DAS NEVES e dá outras providências.

" - Expediente Recebido Prefeitura: Nenhum projeto recebido 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Nenhuma Indicação recebida. 3.2.3- Expediente Recebido Diversos: 3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Nenhum requerimento recebido. 3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: Nenhuma proposição apresentada. 3.5 -USO DA TRIBUNA: INSCRITOS: __________________________________________________________________ PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À. • ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno). Nenhum projeto recebido.

" - Expediente Recebido Prefeitura: Nenhum projeto recebido 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Nenhuma Indicação recebida. 3.2.3- Expediente Recebido Diversos: 3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Nenhum requerimento recebido. 3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: Nenhuma proposição apresentada. 3.5 -USO DA TRIBUNA: INSCRITOS: __________________________________________________________________ PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À. • ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno). Nenhum projeto recebido.

" Expediente Recebido Prefeitura: Projeto de Lei n° 015/2024- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pimenteiras do Oeste para o exercício de 2025. 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Nenhuma Indicação recebida. 3.2.3- Expediente Recebido Diversos: 3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Nenhum requerimento recebido. 3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: Nenhuma proposição apresentada. 3.5 -USO DA TRIBUNA: INSCRITOS: __________________________________________________________________ PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À. • ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno). Nenhum projeto recebido.

" Expediente Recebido Prefeitura: Nenhum projeto recebido 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Nenhuma Indicação recebida. 3.2.3- Expediente Recebido Diversos: 3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Nenhum requerimento recebido. 3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: Nenhuma proposição apresentada. 3.5 -USO DA TRIBUNA: INSCRITOS: __________________________________________________________________ PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À. • ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno). Nenhum projeto recebido.

" Expediente Recebido Prefeitura: Nenhum projeto recebido 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Indicação de n° 014/2024-autoria do vereador, Manoel Ramos de Oliveira. 3.2.3- Expediente Recebido Diversos: 3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Nenhum requerimento recebido. 3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: Nenhuma proposição apresentada. 3.5 -USO DA TRIBUNA: INSCRITOS: __________________________________________________________________ PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À. • ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno). Nenhum projeto recebido.

" - Expediente Recebido Prefeitura: Nenhum projeto recebido 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Nenhuma indicação recebida. 3.2.3- Expediente Recebido Diversos: 3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Nenhum requerimento recebido. 3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: Nenhuma proposição apresentada. 3.5 -USO DA TRIBUNA: INSCRITOS: __________________________________________________________________ PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À. • ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno). Nenhum projeto recebido.

" Expediente Recebido Prefeitura: Projeto de lei n° 016/2024-Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária. Projeto de Resolução n° 006/2024-Dispõe sobre autorização para Baixa dos Bens Inservíveis da Câmara Municipal de Pimenteira do Oeste. 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Nenhuma indicação recebida. 3.2.3- Expediente Recebido Diversos: 3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Nenhum requerimento recebido. 3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: Nenhuma proposição apresentada. 3.5 -USO DA TRIBUNA: INSCRITOS: __________________________________________________________________ PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À. • ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno). Nenhum projeto recebido.

" Expediente Recebido Prefeitura: Nenhum projeto recebido 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Nenhuma indicação recebida. 3.2.3- Expediente Recebido Diversos: 3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Nenhum requerimento recebido. 3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: Nenhuma proposição apresentada. 3.5 -USO DA TRIBUNA: INSCRITOS: __________________________________________________________________ PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À. • ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno). Projeto de lei n° 016/2024-Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária. Projeto de Resolução n° 006/2024-Dispõe sobre autorização para Baixa dos Bens Inservíveis da Câmara Municipal de Pimenteira do Oeste.

"LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura: EMENDA 003 a LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Nenhuma indicação recebida. 3.2.3- Expediente Recebido Diversos: 3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Nenhum requerimento recebido. 3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: Nenhuma proposição apresentada. 3.5 -USO DA TRIBUNA: INSCRITOS: __________________________________________________________________ PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À. • ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno). Nenhum projeto recebido.

" - Expediente Recebido Prefeitura: Nenhum projeto recebido. 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Nenhuma indicação recebida. 3.2.3- Expediente Recebido Diversos: 3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Nenhum requerimento recebido. 3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: Nenhuma proposição apresentada. 3.5 -USO DA TRIBUNA: INSCRITOS: __________________________________________________________________ PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À. • ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno). NENHUM PROJETO RECEBIDO.

" - Expediente Recebido Prefeitura: Nenhum projeto recebido. 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Nenhuma indicação recebida. 3.2.3- Expediente Recebido Diversos: 3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Nenhum requerimento recebido. 3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: Nenhuma proposição apresentada. 3.5 -USO DA TRIBUNA: INSCRITOS: __________________________________________________________________ PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À. • ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno). Projeto de n°024/2024- EMENDA 003 a LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

" • EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno) 3.1 -LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. -(Leitura/Deliberada) Ata da 15° Sessão Ordinária do Segundo Período de 2024. 3.2 -LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura: Nenhum projeto recebido. 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Nenhuma indicação recebida. 3.2.3- Expediente Recebido Diversos: 3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Nenhum requerimento recebido. 3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: Nenhuma proposição apresentada. 3.5 -USO DA TRIBUNA: INSCRITOS: __________________________________________________________________ PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À. • ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno). Projeto de n°015/2024- “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pimenteiras do Oeste para o Exercício de 2025- 1° TURNO.

" Expediente Recebido Prefeitura: Nenhum projeto recebido. 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Indicação de n° 15/2024-Autoria do Vereador: Manoel Ramos de Oliveira. 3.2.3- Expediente Recebido Diversos: 3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Nenhum requerimento recebido. 3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: Nenhuma proposição apresentada. 3.5 -USO DA TRIBUNA: INSCRITOS: __________________________________________________________________ PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À. • ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno). Projeto de n°024/2024- EMENDA 003 a LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 2° turno. Projeto de n°015/2024- “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pimenteiras do Oeste para o Exercício de 2025- 2° TURNO.

PROJETO DE LEI 001-2024

PROJETO DE LEI 002-2024

PROJETO DE LEI 003-2024

PROJETO DE LEI 004-2024

PROJETO DE LEI 005-2024

PROJETO DE LEI 006-2024

PROJETO DE LEI 007-2024

PROJETO DE LEI 008-2024

PROJETO DE LEI 010-2024

1) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno) 3.1 LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. – -(Leitura/Deliberada) Ata da 14° Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2024. 3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura: Projeto de Lei n° 11/2024. projeto que Autoriza a Instituição da Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA) para as Pessoas com Transtorno Mental do Espectro Autista (TEA) residente no Município de Pimenteiras do Oeste. Projeto de Lei n° 12/2024- dispõe sobre a Obrigatoriedade dos Estabelecimentos Públicos e Privados no Município de Pimenteiras do Oeste a Inserir nas Placas de Atendimentos Prioritário o Símbolo Mundial do Autismo. 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Nenhuma Indicação. 3.2.3- Expediente Recebido Diversos: 3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Requerimento n° 001/2024- Trata de Apoio, Defesa e Cidadania na aprovação da Proposta de Emenda a Constitucional - n° 47/20

" 1) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno) 3.1 LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. – -(Leitura/Deliberada) Ata da 14° Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2024. 3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura: Projeto de Lei n° 11/2024. projeto que Autoriza a Instituição da Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA) para as Pessoas com Transtorno Mental do Espectro Autista (TEA) residente no Município de Pimenteiras do Oeste. Projeto de Lei n° 12/2024- dispõe sobre a Obrigatoriedade dos Estabelecimentos Públicos e Privados no Município de Pimenteiras do Oeste a Inserir nas Placas de Atendimentos Prioritário o Símbolo Mundial do Autismo. 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Nenhuma Indicação. 3.2.3- Expediente Recebido Diversos: 3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Requerimento n° 001/2024- Trata de Apoio, Defesa e Cidadania na aprovação da Proposta de Emenda a Constitucional - n° 47/

"Altera a Lei nº 1063/2021 (PPA Exercício 2021/2025, a Lei nº 1131/2023 (LDO Exercício de 2024) e dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação conforme art. 43 § 1º II da Lei 4.320/64, na (Lei Orçamentária Anual LOA nº 1147/2023)

" Projeto de Lei N 14/2024 Pimenteiras do Oeste, RO, em 21 de Junho de 2024.

" “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pimenteiras do Oeste para o Exercício de 2025.

" Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar por Anulação de dotação orçamentaria."