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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETOS DE LEIS nº 13 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETOS DE LEIS

Ano

2024

Número

13

Data de Apresentação

13/06/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

projeto_de_lei-13_1.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Altera a Lei nº 1063/2021 (PPA Exercício 2021/2025, a Lei nº 1131/2023 (LDO Exercício de 2024) e dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação conforme art.
    43 § 1º II da Lei 4.320/64, na (Lei Orçamentária Anual LOA nº 1147/2023)

    Indexação

    Observação

    OpenAPI