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"3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno) 3.1 LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. - Ata dispensada. 3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura: Nenhum projeto recebido. 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Nenhuma Indicação. 3.2.3- Expediente Recebido Diversos: 3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: Nenhuma proposição apresentada. 3.5 USO DA TRIBUNA: INSCRITOS: __________________________________________________________________ PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À. 4) ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno). Nenhum projeto para a ordem do dia.

" 3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno) 3.1 LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. --(Leitura/Deliberada Ata da 1° sessão Ordinária e ata da 1° sessão extraordinária do Primeiro Período de 2023. 3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura: Projeto de Lei nº 007/2023- Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e adolescente; do conselho municipal dos direitos da criança e adolescente e do conselho tutelar, revoga a Lei Municipal n° 066/1998 e a Lei 546/2011. Decreto legislativo- do TCE-trata sobre prestação de contas do poder executivo em relação ao exercício 2021. 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Nenhuma Indicação. 3.2.3- Expediente Recebido Diversos: 3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: Nenhuma proposição apresentada. 3.5 USO DA TRIBUNA: INSCRITOS: _____________________________________

" 3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno) 3.1 LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. --(Leitura/Deliberada Ata da 2° sessão Ordinária do Primeiro Período de 2023. 3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura: Projeto de Lei nº 008/2023- Institui o mês de junho vermelho do amor dedicado a realização de campanha de incentivo a doação de sangue no âmbito municipal de Pimenteiras do Oeste. 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Indicação de n° 001/2023-Autoria do vereador: Rafael da Silva Souza.

" 3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno) 3.1 LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Deliberada Ata da 3° sessão Ordinária do Primeiro Período de 2023. 3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura: Projeto de Lei n° 009/2023-Dispõe sobre a autorização excepcional para a permanência e pernoite de motocicletas na residência de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias. 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Nenhuma indicação.

" 3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno) 3.1 LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Deliberada Ata da 4° sessão Ordinária do Primeiro Período de 2023. 3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura: Nenhum projeto recebido. 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Nenhuma indicação. 3.2.3- Expediente Recebido Diversos: 3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: nenhum requerimento recebido. 3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: Nenhuma proposição apresentada.

" 3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno) 3.1 LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Deliberada Ata da 5° sessão Ordinária do Primeiro Período de 2023. 3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura: Projeto de Lei n° 10/2023- Inclui os servidores ocupantes de cargo de operadores de máquinas nas gratificações por tempo integral de dedicação exclusiva aos motoristas GTIDEM. Projeto de Lei n° 11/2023- que dispõe sobre folga anual para todos os servidores Público Municipais de Pimenteiras do Oeste/Ro no dia de seu aniversário. 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Indicações de n°s 02 a 019/2023- Autoria do Vereador Jorgiano Garcia Leite. 3.2.3- Expediente Recebido Diversos: 3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: nenhum requerimento recebido. 3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: Nenhuma proposição apresentada. 3.5 USO DA TRIBU

" 1) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno) 3.1 LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Deliberada Ata da 6° sessão Ordinária do Primeiro Período de 2023. 3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura: Projeto de Lei n° 012/2023- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro do ano 2024. Projeto de Lei n° 013/2023- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, provenientes do Estado de Rondônia com Objetivo de construção de Refeitório com Cozinha nas dependências do Colégio Pulo Freire. 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Indicação de n° 20/2023- Autoria do Vereador Amilton Souza Brito.

" 1) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno) 3.1 LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Deliberada Ata da 7° sessão Ordinária do Primeiro Período de 2023. 3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura: Projeto de Lei N° 014/2023-dispõe Sobre Revisão Geral Anual Salarial dos Servidores Públicos em cargo comissionados no Âmbito do Poder Executivo do Município de Pimenteiras. Projeto de Lei N° 015/2023- Institui a Gratificação por Plantão Extraordinário e o Auxílio Deslocamento a servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, revoga a Lei Municipal n° 839/2016. 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Indicações de n° 021 e 022/2023- Autoria do Vereador: Jorgiano Garcia Leite . 3.2.3- Expediente Recebido Diversos: 3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Requerimento 001/2023-autoria do vereador: Clovanildo Lemes da Costa.

" 3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno) 3.1 LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Deliberada Ata da 8° sessão Ordinária do Primeiro Período de 2023. 3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura: Nenhum projeto recebido 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Indicação de n° 023/2023- Autoria da Vereadora: Irene Alves Almeida. 3.2.3- Expediente Recebido Diversos: 3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Requerimento de n° 002/2023-Autoria do Vereador: Clovanildo Lemes da Costa.

" - Expediente Recebido Prefeitura: Projeto de Lei n° 016/2023- Que Institui o Feriado Municipal do Dia do Evangélico no Município de Pimenteiras do Oeste. 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Nenhuma indicação. 3.2.3- Expediente Recebido Diversos: 3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: Nenhuma proposição apresentada.

" 3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno) 3.1. LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Deliberada Ata da 10° sessão Ordinária do Primeiro Período de 2023. 3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura: Projeto de Lei n° 017/2023-Que regulamenta o Serviço Público de transporte Escolar no Município, cria atribuição da comissão Municipal de Transporte.

" 3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno) 3.1. LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Deliberada Ata da 11° sessão Ordinária do Primeiro Período de 2023. 3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura: Nenhum Projeto Recebido. 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Nenhuma indicação. 3.2.3- Expediente Recebido Diversos: 3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: Nenhuma proposição apresentada.

"3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno) 3.1. LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Deliberada Ata da 12° sessão Ordinária do Primeiro Período de 2023. 3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura: Nenhum Projeto Recebido. 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Nenhuma indicação. 3.2.3- Expediente Recebido Diversos: 3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: Nenhuma proposição apresentada.

" 3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno) 3.1. LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Deliberada Ata da 14° sessão Ordinária do Primeiro Período de 2023. 3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura: Nenhum Projeto Recebido. 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Nenhuma indicação. 3.2.3- Expediente Recebido Diversos: 3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: Nenhuma proposição apresentada.

"3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno) 3.1. LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Deliberada Ata da 15° sessão Ordinária e ata da 2° sessão extraordinária do Primeiro Período de 2023. 3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura: Projeto de Lei n° 018/2023. Dispõe sobre alteração do artigo 3° da Lei Municipal n° 997/2019 que trata dos valores de plantões médicos para Profissionais Médicos Clínicos Gerais. Projeto de Lei de n° 020/2023- dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de áreas urbanas já edificadas, consolidadas e ocupadas pelo IDARON. Projeto de Lei n° 021/2023- dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de áreas urbanas já edificadas, consolidadas e ocupadas pelo Estado de Rondônia. Projeto de Lei n° 022/2023-Que altera a nomenclatura de Função Gratificada instituída pela Lei Municipal n° 1108/2022 de 04 de novem

" - Expediente Recebido Prefeitura: Nenhum projeto recebido. 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Nenhuma indicação. 3.2.3- Expediente Recebido Diversos: 3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: Nenhuma proposição apresentada.

"3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno) 3.1. LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Deliberada Ata da 2° Sessão Ordinária do Segundo Período de 2023. 3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura: Projeto de Resolução n° 03/2023-Dispõe Sobre Baixa de Bens Inservíveis da Câmara Municipal de Pimenteiras. 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores:

" 3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno) 3.1. LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Deliberada Ata da 3° Sessão Ordinária do Segundo Período de 2023. 3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura: Nenhum projeto recebido. 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Indicação de n° 025/2023-Autoria do vereador; Jorgiano Garcia Leite. 3.2.3- Expediente Recebido Diversos: 3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: Nenhuma proposição apresentada.

"3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno) 3.1. LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Deliberada Ata da 4° Sessão Ordinária do Segundo Período de 2023. 3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura: Projeto de Lei n° 023/2023- Estima Receita e fixa a despesa do Município de Pimenteiras do Oeste para o exercício de 2024. 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Nenhuma Indicação. 3.2.3- Expediente Recebido Diversos: 3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: Nenhuma proposição apresentada.

" 3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno) 3.1. LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Deliberada Ata da 5° Sessão Ordinária do Segundo Período de 2023. 3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura: Nenhum projeto recebido. 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Nenhuma Indicação. 3.2.3- Expediente Recebido Diversos: 3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: Nenhuma proposição apresentada.

" 3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno) 3.1. LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Deliberada Ata da 6° Sessão Ordinária do Segundo Período de 2023. 3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura: Nenhum projeto recebido. 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Nenhuma Indicação. 3.2.3- Expediente Recebido Diversos: 3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: Nenhuma proposição apresentada.

" PROPOSTA LEI ORGÂNICA 1/2023"

" 3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno) 3.1. LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Deliberada Ata da 8° Sessão Ordinária do Segundo Período de 2023. 3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura: Projeto de Lei nº 24 /2023- Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação conforme art. 43 § 1º II da Lei 4.320/64, na (Lei Orçamentária Anual LOA nº 1115/2022) Projeto de Lei nº 25 /2023- Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial por Tendência de Arrecadação conforme art. 43 § 1º II da Lei 4.320/64, na (Lei Orçamentária Anual LOA nº 1115/2022) Projeto de Lei nº 26 /2023- Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial por Anulação de dotação conforme art. 43 § 1º III da Lei 4.320/64, na (Lei Orçamentária Anual LOA nº 1115/2022). Projeto de Lei n°027/2023- Dispõe sobre regulamentação da assistência financeira complementar repassada pe

" 3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno) 3.1. LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Deliberada Ata da 9° Sessão Ordinária do Segundo Período de 2023. 3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura: Nenhum projeto recebido. 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Nenhuma Indicação. 3.2.3- Expediente Recebido Diversos: 3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: Nenhuma proposição apresentada.