Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Altera o art. 73 da Lei Municipal nº 541, de 11 de setembro de 2011, para atualizar o valor da base de cálculo da gratificação por insalubridade, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção do novo LTCAT Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho e do novo LIP Laudo de Insalubridade e Periculosidade, no âmbito do Município de Pimenteiras do Oeste/RO, para verificação da gratificação por insalubridade e periculosidade dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre REVISÃO ANUAL para 2026 da Tabela de Vencimentos MAGISTÉRIO e dá outras providências.

Dispõe sobre Revisão Geral Anual Salarial dos Servidores Públicos Efetivos no Âmbito do Poder Executivo do Município de Pimenteiras do Oeste RO.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS), agentes de combate às endemias (ACE) do Município de Pimenteiras do Oeste/RO e dá outras providências