Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026 em 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Altera o art. 73 da Lei Municipal nº 541, de 11 de setembro de 2011, para atualizar o valor da base de cálculo da gratificação por insalubridade, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação