1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Turno: Único
Autores:
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Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS), agentes de combate às endemias (ACE) do Município de Pimenteiras do Oeste/RO e dá outras providências
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Turno: Único
Autor: Valéria Aparecida Marcelino Garcia - Prefeita
Número de Protocolo: 15
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Dispõe sobre Revisão Geral Anual Salarial dos Servidores Públicos Efetivos no Âmbito do Poder Executivo do Município de Pimenteiras do Oeste RO.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Turno: Único
Autor: Valéria Aparecida Marcelino Garcia - Prefeita
Número de Protocolo: 16
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Dispõe sobre REVISÃO ANUAL para 2026 da Tabela de Vencimentos MAGISTÉRIO e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Turno: Único
Autor: Valéria Aparecida Marcelino Garcia - Prefeita
Número de Protocolo: 17
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Dispõe sobre a adoção do novo LTCAT Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho e do novo LIP Laudo de Insalubridade e Periculosidade, no âmbito do Município de Pimenteiras do Oeste/RO, para verificação da gratificação por insalubridade e periculosidade dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Turno: Único
Autor: Valéria Aparecida Marcelino Garcia - Prefeita
Número de Protocolo: 19
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Altera o art. 73 da Lei Municipal nº 541, de 11 de setembro de 2011, para atualizar o valor da base de cálculo da gratificação por insalubridade, e dá outras providências.
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Matéria lida
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