Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste - CMPO
Protocolo: 7
Turno: -
Texto original
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“Dispõe Sobre Revisão Geral Anual do PCCR (Resolução 005/2022) e Criação FG – Fiscal Contrato da Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste e dá outras providências” - Projeto de Resolução nº 2 de 2026 | Matéria Inclusa Ordem do Dia - Votação Única | 13/03/2026 - |
Aprovada por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste - CMPO
Protocolo: 3
Turno: Único
Texto original
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Regulamenta a POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS no âmbito da Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste, bem como institui regras específicas complementares às normas gerais da Lei Federal n° 13.709/2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) e dá outras providências - Projeto de Resolução nº 1 de 2026 | Matéria Inclusa Ordem do Dia - Votação Única | 13/03/2026 - |
Aprovada por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Prof. Armindo Leite
Protocolo: 8
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo Municipal encaminhar mensalmente à Câmara Municipal relatório detalhado dos abastecimentos da frota oficial de veículos do Município de Pimenteiras do Oeste e dá outras providências” - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 | Matéria Inclusa Ordem do Dia - Votação Única | 13/03/2026 - |
Aprovada por Unanimidade |