Resolução-CMPO nº 2, de 19 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste - CMPO
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
2
Ano
2026
Data
19/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/03/2026
Veículo de Publicação
Portal Transparência
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Ementa
“Dispõe Sobre Revisão Geral Anual do PCCR (Resolução 005/2022) e Criação FG – Fiscal Contrato da Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste e dá outras providências”
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade
- Estágio
- Infraestrutura
- Remuneração - Vencimentos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica