Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 | Aguardando promulgação da lei | 14/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

14/05/2026

Unidade Local

Secretaria Legislativa - SELEG

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GPRES

Data Encaminhamento

14/05/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando promulgação da lei

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

ENCAMINHADO PARA O EXECUTIVO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DA LEI.