Parecer - Comissão de Assuntos Gerais de 12/03/2026 por Jean Cesar Tavares (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Assuntos Gerais
Data
12/03/2026
Autor
Jean Cesar Tavares
Ementa
Aprovado pelos membros.
Indexação