Pauta da Sessão Ordinária nº 7 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pauta da Sessão Ordinária
Ano
2021
Número
7
Data de Apresentação
15/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" 4) ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno ):
Projeto de Lei n° 012/20121-PMPO´´Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da constituição Federal e regulamentação na forma da Lei n° 14.113, de 25 Dezembro de 2020, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 012/20121-PMPO´´Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da constituição Federal e regulamentação na forma da Lei n° 14.113, de 25 Dezembro de 2020, e dá outras providências.
Indexação
Observação