Projetos de Leis nº 38 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Leis
Ano
2025
Número
38
Data de Apresentação
15/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Temporária por Processo Seletivo Simplificado de Profissionais de Nível Superior e Nível Médio/Técnico, para atender necessidades de secretarias municipais, por excepcional interesse público e dá outras providências.
Indexação
Observação