Projetos de Leis nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Leis
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
11/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n° 1063/2021 (PPA Exercicio 2021/2025, a Lei n° 1166/2023 (LDO Exercicio de 2025) e dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial por Tendência de Arrecadação conforme art.43 §1°I da Lei 4.320/64, na ( Lei Orçamentária Anual LOA n° 1147/2024).
Indexação
Observação