Indicação nº 17 de 2025

Indicam ao Poder Executivo, junto a secretaria competente para o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os funcionários da Secretária de Obras.

Justifica-se a presente indicação: que é fundamentada na necessidade de garantir a segurança e a saúde dos servidores enquanto desempenham suas atividades, que frequentemente envolvem riscos de acidentes, exposição a substâncias tóxicas, ruídos intensos e outros. De acordo com a legislação vigente, em especial a Norma Regulamentadora (NR) n° 6, que trata do uso de EPIs, é obrigatório que os trabalhadores que realizem atividades como construção, manutenção de infraestrutura, instalações de maquinários pesados e outros serviços da área de obras recebam os equipamentos adequados para prevenir, Além disso, a adoção de medidas de segurança demonstra o compromisso da administração pública com o bem-estar dos servidores e o cumprimento das obrigações legais, promovendo um ambiente de trabalho maior
Por todo o exposto, aguardamos do poder competente, o máximo de empenho em atender em caráter ao pedido versado.