Indicação nº 13 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

13

Data de Apresentação

21/02/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica ao Pode executivo, para que seja feita a revisão anual salarial dos professores da rede Municipal de Educação e que seja pago o Piso Nacional do Magistério com retroativo de janeiro.

    Indexação

    Observação

    Justifica-se apresente indicação: Os professores da rede Municipal de ensino tem um papel fundamental na formação e educação das crianças e adolescentes da nossa cidade. A implementação desse reajuste é obrigatório para todos os estados e municípios conforme a lei federal 11. 738/ 2008, estabelece o piso salarial do professor. O piso salarial dos professores da rede pública da educação básica foi reajustado em 6,27% para o exercício de 2025. O valor mínimo definido pelo ministério da educação MEC é de 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. No entanto os salários atuais não refletem a importância e a complexidade do trabalho que eles realizam.
    Diante do exposto solicito com urgência realização do pedido solicitado