Indicação nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
21/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Pode executivo, para que seja feita a revisão anual salarial dos professores da rede Municipal de Educação e que seja pago o Piso Nacional do Magistério com retroativo de janeiro.
Indexação
Observação
Justifica-se apresente indicação: Os professores da rede Municipal de ensino tem um papel fundamental na formação e educação das crianças e adolescentes da nossa cidade. A implementação desse reajuste é obrigatório para todos os estados e municípios conforme a lei federal 11. 738/ 2008, estabelece o piso salarial do professor. O piso salarial dos professores da rede pública da educação básica foi reajustado em 6,27% para o exercício de 2025. O valor mínimo definido pelo ministério da educação MEC é de 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. No entanto os salários atuais não refletem a importância e a complexidade do trabalho que eles realizam.
Diante do exposto solicito com urgência realização do pedido solicitado
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