PROJETOS DE LEIS nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETOS DE LEIS
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
25/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera dispositivos da legislação municipal referente ao Programa de
Doação de Leite, modificando o inciso II do artigo 3º e o artigo 6º da
Lei nº 570/2011, bem como o inciso IV do artigo 6º da Lei nº
661/2013."
Doação de Leite, modificando o inciso II do artigo 3º e o artigo 6º da
Lei nº 570/2011, bem como o inciso IV do artigo 6º da Lei nº
661/2013."
Indexação
Observação