PROJETOS DE LEIS nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETOS DE LEIS
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
07/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Lei nº 1063/2021 (PPA Exercício 2021/2025, a Lei nº 1166/2024 (LDO Exercício de 2025) e dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial por anulação de dotação conforme art. 43 § 1º III da Lei 4.320/64, na (Lei Orçamentária Anual – LOA nº 1173/2024)
Indexação
Observação