CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Dados Básicos
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Sigla
CCJ
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data de Criação
01/01/2026
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
31/12/2026
Dados Complementares
Local Reunião
Sala de Reuniões
Data/Hora Reunião
Terças-Feiras / 16h
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Rua Braulio Nery esq. Rio Grande do Norte
Tel. Secretaria
Secretário
Irene Alves Almeida Mackowiak
Finalidade
Art. 62 - Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestar-se sobre todas as proposições apresentadas na Casa, especialmente analisando os aspectos constitucionais, legais, formais, materiais, boa técnica de redação e tudo o mais que envolva juridicidade da norma posta em análise.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término