{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 221, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Gabinete da Presid\u00eancia - GPRES", "ementa": "Trata-se convoca\u00e7\u00e3o secret\u00e1rio municipal para trazer explica\u00e7\u00f5es sobre a secretaria e demais disposi\u00e7\u00f5es no Requerimento, nos termos do artigo 39, I e 119 RI c/c artigo 26, inciso XIII e par\u00e1grafo 1\u00b0 da LOM.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}