{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "245", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prof. Armindo Leite", "texto_original": "http://sapl.pimenteirasdooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/245/4_-_protocolo_integra_-_oficio_-_projeto_resolucao_-_justificativa.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo Municipal encaminhar mensalmente \u00e0 C\u00e2mara Municipal relat\u00f3rio detalhado dos abastecimentos da frota oficial de ve\u00edculos do Munic\u00edpio de Pimenteiras do Oeste e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "196", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Pimenteiras do Oeste - CMPO", "texto_original": "http://sapl.pimenteirasdooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/196/protocolo_projeto_resolucao_001.2026_-_regulamenta_a_lgpd_na_cmpo_-_integra.pdf", "ementa": "Regulamenta a POL\u00cdTICA DE PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS PESSOAIS no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Pimenteiras do Oeste, bem como institui regras espec\u00edficas complementares \u00e0s normas gerais da Lei Federal n\u00b0 13.709/2018 - LEI DE PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS PESSOAIS (LGPD) e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "244", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Pimenteiras do Oeste - CMPO", "texto_original": "http://sapl.pimenteirasdooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/244/4_-_protocolo_integra_-_oficio_-_projeto_-_justificativa.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e Sobre Revis\u00e3o Geral Anual do PCCR (Resolu\u00e7\u00e3o 005/2022) e Cria\u00e7\u00e3o FG \u2013 Fiscal Contrato da C\u00e2mara Municipal de Pimenteiras do Oeste e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "221", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Gabinete da Presid\u00eancia - GPRES", "texto_original": "http://sapl.pimenteirasdooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/221/requerimento_001.2026_-_convoca_secretario_-_armindo.pdf", "ementa": "Trata-se convoca\u00e7\u00e3o secret\u00e1rio municipal para trazer explica\u00e7\u00f5es sobre a secretaria e demais disposi\u00e7\u00f5es no Requerimento, nos termos do artigo 39, I e 119 RI c/c artigo 26, inciso XIII e par\u00e1grafo 1\u00b0 da LOM."}, {"id": "223", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Prof. Armindo Leite", "texto_original": "http://sapl.pimenteirasdooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/223/requerimento_001.2026_-_convoca_secretario_-_armindo.pdf", "ementa": "CONVOCA\u00c7\u00c3O SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL - O pedido e requerimento fundamenta-se na Lei Org\u00e2nica Municipal (artigo 26, XIII) e Regimento Interno (artigos 39, I c/c 119), esperando a regular tramita\u00e7\u00e3o urgente nesta Casa, e, sendo aprovado pelo Plen\u00e1rio, sejam a devidas e necess\u00e1rias provid\u00eancias para convoca\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio Municipal de Agricultura, Sr. Sergio Mauricio de Souza Alves, \u00e0 comparecer pessoalmente nesta Casa para informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos."}, {"id": "226", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jorgiano Garcia", "texto_original": "http://sapl.pimenteirasdooeste.ro.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador que est\u00e1 subscrevendo, nos termos regimentais vigentes, indica ao Poder Executivo, junto \u00e0 Secretaria competente, que sejam realizadas obras de amplia\u00e7\u00e3o das salas e manuten\u00e7\u00e3o do telhado da sede da Pol\u00edcia Militar Mirim (PMM), neste Munic\u00edpio."}, {"id": "227", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jorgiano Garcia", "texto_original": "http://sapl.pimenteirasdooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/227/indicacao_02-2026.pdf", "ementa": "O Vereador que est\u00e1 subscrevendo, nos termos regimentais vigentes, indica ao Poder Executivo, junto \u00e0 Secretaria competente, a contrata\u00e7\u00e3o de profissional habilitado para ministrar aulas de fanfarra aos alunos da Pol\u00edcia Militar Mirim (PMM), neste Munic\u00edpio."}, {"id": "228", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jorgiano Garcia", "texto_original": "http://sapl.pimenteirasdooeste.ro.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador que est\u00e1 subscrevendo, nos termos regimentais vigentes, indica ao Poder Executivo, junto \u00e0 Secretaria competente, que seja providenciada, com a m\u00e1xima urg\u00eancia, a manuten\u00e7\u00e3o e reparo do Portal de entrada do Munic\u00edpio, tendo em vista os danos causados por fen\u00f4meno natural (ventos fortes), que ocasionaram o desprendimento de parte do forro da estrutura."}, {"id": "229", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jorgiano Garcia", "texto_original": "http://sapl.pimenteirasdooeste.ro.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador que est\u00e1 subscrevendo, nos termos regimentais vigentes, indica ao Poder Executivo, junto \u00e0 Secretaria competente, que seja realizada a manuten\u00e7\u00e3o da orla municipal, especialmente com a pintura do letreiro tur\u00edstico e da cal\u00e7ada onde se encontra instalado"}, {"id": "230", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jorgiano Garcia", "texto_original": "http://sapl.pimenteirasdooeste.ro.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador que est\u00e1 subscrevendo, nos termos regimentais vigentes, indica ao Poder Executivo, que seja providenciada a reforma das cadeiras pertencentes \u00e0 PMM, para que possam ser utilizadas nos eventos oficiais promovidos pelo Munic\u00edpio."}, {"id": "231", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jorgiano Garcia", "texto_original": "http://sapl.pimenteirasdooeste.ro.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador que est\u00e1 subscrevendo, nos termos regimentais vigentes, indica ao Poder Executivo, que seja providenciada que seja providenciado o cascalhamento da pista utilizada pela popula\u00e7\u00e3o para a pr\u00e1tica de atividades f\u00edsicas."}, {"id": "232", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jorgiano Garcia", "texto_original": "http://sapl.pimenteirasdooeste.ro.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador que est\u00e1 subscrevendo, nos termos regimentais vigentes, indica ao Poder Executivo, que seja providenciada que seja providenciado realiza\u00e7\u00e3o de reforma nas cal\u00e7adas da Pra\u00e7a dos QUILOMBOLAS tendo em vista o estado avan\u00e7ado de degrada\u00e7\u00e3o em que se encontram."}, {"id": "233", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jorgiano Garcia", "texto_original": "http://sapl.pimenteirasdooeste.ro.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador que est\u00e1 subscrevendo, nos termos regimentais vigentes, indica ao Poder Executivo, que determine ao setor competente a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias para a reforma e manuten\u00e7\u00e3o do parquinho dos Quilombolas, especialmente quanto \u00e0 restaura\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o dos brinquedos confeccionados em madeira"}, {"id": "234", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jorgiano Garcia", "texto_original": "http://sapl.pimenteirasdooeste.ro.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador que est\u00e1 subscrevendo, nos termos regimentais vigentes, indica ao Poder Executivo, junto \u00e0 Secretaria competente instala\u00e7\u00e3o de tapete emborrachado nos playgrounds dos parquinhos da pra\u00e7a dos Quilombolas e pra\u00e7a Guilherme Henrique Cirilio Rieling."}, {"id": "235", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jorgiano Garcia", "texto_original": "http://sapl.pimenteirasdooeste.ro.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador que est\u00e1 subscrevendo, nos termos regimentais vigentes, indica ao Poder Executivo, que determine ao setor competente que tome as devidas provid\u00eancias necess\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o nas ruas da cidade, especialmente quanto \u00e0 opera\u00e7\u00e3o tapa-buracos e \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o da pavimenta\u00e7\u00e3o danificada."}, {"id": "236", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jorgiano Garcia", "texto_original": "http://sapl.pimenteirasdooeste.ro.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador que est\u00e1 subscrevendo, nos termos regimentais vigentes, indica ao Poder Executivo, que determine ao setor competente a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o na Avenida Brasilia, com a ado\u00e7\u00e3o de medidas para sanar os problemas de alagamento verificados no local."}, {"id": "237", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jorgiano Garcia", "texto_original": "http://sapl.pimenteirasdooeste.ro.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador que est\u00e1 subscrevendo, nos termos regimentais vigentes, indica ao Poder Executivo, junto \u00e0 Secretaria competente que determine ao setor competente a confe\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de placas indicativas com os nomes das ruas do Munic\u00edpio."}, {"id": "238", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jesus Reginaldo", "texto_original": "http://sapl.pimenteirasdooeste.ro.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador que est\u00e1 subscrevendo, nos termos regimentais vigentes, indica ao Poder Executivo, Corre\u00e7\u00e3o da parte el\u00e9trica e aquisi\u00e7\u00e3o de um novo bebedouro e um freezer novo para a Creche Municipal Orisvaldo Ca\u00e7\u00e3o de Oliveira."}, {"id": "239", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jesus Reginaldo", "texto_original": "http://sapl.pimenteirasdooeste.ro.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador que est\u00e1 subscrevendo, nos termos regimentais vigentes, indica ao Poder Executivo, junto \u00e0 Secretaria competente, que determine ao setor competente da Administra\u00e7\u00e3o Municipal a constru\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea recreativa com cobertura destinada \u00e0s atividades de recrea\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as da Creche Municipal Orisvaldo Ca\u00e7\u00e3o de Oliveira."}, {"id": "240", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jesus Reginaldo", "texto_original": "http://sapl.pimenteirasdooeste.ro.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador que est\u00e1 subscrevendo, nos termos regimentais vigentes, indica ao Poder Executivo, junto \u00e0 Secretaria competente que determine ao setor competente da Administra\u00e7\u00e3o Municipal a realiza\u00e7\u00e3o de reparos na cobertura da Creche Municipal Orisvaldo Ca\u00e7\u00e3o de Oliveira, tendo em vista a exist\u00eancia de infiltra\u00e7\u00f5es no telhado da unidade."}, {"id": "241", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jesus Reginaldo", "texto_original": "http://sapl.pimenteirasdooeste.ro.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador que est\u00e1 subscrevendo, nos termos regimentais vigentes, indica ao Poder Executivo, junto \u00e0 Secretaria competente, que determine ao setor competente da Administra\u00e7\u00e3o Municipal a constru\u00e7\u00e3o de uma guarita na entrada da Creche Municipal Orisvaldo Ca\u00e7\u00e3o de Oliveira, destinada ao abrigo do vigia respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a da unidade."}, {"id": "242", "ano": "2026", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jesus Reginaldo", "texto_original": "http://sapl.pimenteirasdooeste.ro.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador que est\u00e1 subscrevendo, nos termos regimentais vigentes, indica ao Poder Executivo, junto \u00e0 Secretaria competente, que determine ao setor competente da administra\u00e7\u00e3o a instala\u00e7\u00e3o de sistema de refrigera\u00e7\u00e3o (ar-condicionado ou equipamento similar) na cozinha da Creche Orisvaldo Ca\u00e7\u00e3o de Oliveira."}, {"id": "243", "ano": "2026", "numero": "18", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jorgiano Garcia", "texto_original": "http://sapl.pimenteirasdooeste.ro.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador que est\u00e1 subscrevendo, nos termos regimentais vigentes, indica ao Poder Executivo, junto \u00e0 Secretaria competente, que determine ao setor competente a retirada do excesso de terra acumulado junto ao meio-fio nas vias do munic\u00edpio onde ocorreu esse tipo de interven\u00e7\u00e3o, de modo a restabelecer o acesso adequado \u00e0s resid\u00eancias."}, {"id": "246", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PARCO", "tipo__descricao": "Parecer Comiss\u00e3o Permanente", "autoria": "CAG - Comiss\u00e3o de Assuntos Gerais", "texto_original": "http://sapl.pimenteirasdooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/246/002_-_parecer_cag_-_proj._resolucao_002.2026_-_revisao_geral_cmpo_-_favoravel_-_jean_relator.pdf", "ementa": "PARECER FINAL DA C.A.G. (Comiss\u00e3o de Assuntos Gerais)\r\nAnte o exposto, considerando a relev\u00e2ncia da Propositura no sentido de reajustar os vencimentos gerais de todos os servidores desta C\u00e2mara Municipal dentro da determina\u00e7\u00e3o legal, opinamos pela APROVA\u00c7\u00c3O do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002/2026, submetendo-o presente parecer \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, devolvendo os autos na sua forma regimental."}]}