Parecer - Comissão de Assuntos Gerais de 12/03/2026 por Jean Cesar Tavares (Projeto de Resolução nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Assuntos Gerais
Data
12/03/2026
Autor
Jean Cesar Tavares
Ementa
Aprovada pelos demais membros comissão.
Indexação