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Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Documentos Acessórios
(Projeto de Resolução nº 1 de 2026)
Total de Documentos Acessórios:
3
Nome
Tipo
Data
Autor
Texto Integral
Não Opina
Parecer
23/02/2026
031_-_parecer_-_codigo_de_etica_e_decoro_parlamentar_-_nao_opina_-_projeto_resolucao_010.pdf
Favorável
Parecer
23/02/2026
Prof. Irene
001_-_parecer_-_projeto_resolucao_005.2025_-_cria_sistema_de_controladoria_cmpo.pdf
Assuntos Gerais Favorável
Parecer
23/02/2026
001_-_parecer_cag_-_proj._resolucao_001.2026_-_lgpd_da_cmpo_-_favoravel_-_jean_relator.pdf
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