{"id":248,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 20 de 2026","link_detail_backend":"/materia/248","metadata":{},"numero":20,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-04-02","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"A Vereadora que est\u00e1 subscrevendo, nos termos regimentais vigentes, indica ao Poder Executivo, junto \u00e0 Secretaria competente, que adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias para garantir a aplica\u00e7\u00e3o do piso salarial, conforme estabelecido pela Portaria MEC n\u00ba 82/2026 e pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.334/2026.","indexacao":"","observacao":"Justifica-se que o piso salarial nacional do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para o ano de 2026 foi fixado para jornada de quarenta horas semanais, representando reajuste de 5,4% (cinco inteiros e quatro d\u00e9cimos por cento), superior \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo anterior. De acordo com a nova regra que seja aplicada pois foi se estabelecido uma data em que j\u00e1 se passou mais de m\u00eas e ainda n\u00e3o foi reajustado no sal\u00e1rio atual. A valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o contribui diretamente para a melhoria das condi\u00e7\u00f5es profissionais e pessoais dos docentes, refletindo positivamente na qualidade do ensino ofertado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\n    Por todo o exposto, aguardamos do poder competente, o m\u00e1ximo de empenho em atender em car\u00e1ter ao pedido versado.","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-04-06T12:29:12.316776-03:00","ip":"177.125.133.177","ultima_edicao":"2026-04-06T12:18:02.245054-03:00","tipo":6,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[9]}