{"id":212,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 17 de 2025","link_detail_backend":"/materia/212","metadata":{},"numero":17,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-03-20","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Indicam ao Poder Executivo, junto a secretaria competente para o fornecimento de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPIs) para os funcion\u00e1rios da Secret\u00e1ria de Obras.","indexacao":"","observacao":"Justifica-se a presente indica\u00e7\u00e3o: que \u00e9 fundamentada na necessidade de garantir a seguran\u00e7a e a sa\u00fade dos servidores enquanto desempenham suas atividades, que frequentemente envolvem riscos de acidentes, exposi\u00e7\u00e3o a subst\u00e2ncias t\u00f3xicas, ru\u00eddos intensos e outros. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, em especial a Norma Regulamentadora (NR) n\u00b0 6, que trata do uso de EPIs, \u00e9 obrigat\u00f3rio que os trabalhadores que realizem atividades como constru\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o de infraestrutura, instala\u00e7\u00f5es de maquin\u00e1rios pesados e outros servi\u00e7os da \u00e1rea de obras recebam os equipamentos adequados para prevenir, Al\u00e9m disso, a ado\u00e7\u00e3o de medidas de seguran\u00e7a demonstra o compromisso da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica com o bem-estar dos servidores e o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais, promovendo um ambiente de trabalho maior\r\nPor todo o exposto, aguardamos do poder competente, o m\u00e1ximo de empenho em atender em car\u00e1ter ao pedido versado.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.pimenteirasdooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/212/indicacao_17_assinado.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-05T11:27:02.247586-03:00","ip":"177.125.133.177","ultima_edicao":"2026-02-05T11:22:53.159764-03:00","tipo":6,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[11]}