{"id":209,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 13 de 2025","link_detail_backend":"/materia/209","metadata":{},"numero":13,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-02-21","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Indica ao Pode executivo, para que seja feita a revis\u00e3o anual salarial dos professores da rede Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e que seja pago o Piso Nacional do Magist\u00e9rio com retroativo de janeiro.","indexacao":"","observacao":"Justifica-se apresente indica\u00e7\u00e3o: Os professores da rede Municipal de ensino tem um papel fundamental na forma\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes da nossa cidade. A implementa\u00e7\u00e3o desse reajuste \u00e9 obrigat\u00f3rio para todos os estados e munic\u00edpios conforme a lei federal 11. 738/ 2008, estabelece o piso salarial do professor. O piso salarial dos professores da rede p\u00fablica da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica foi reajustado em 6,27% para o exerc\u00edcio de 2025. O valor m\u00ednimo definido pelo minist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o MEC \u00e9 de 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. No entanto os sal\u00e1rios atuais n\u00e3o refletem a import\u00e2ncia e a complexidade do trabalho que eles realizam. \r\nDiante do exposto solicito com urg\u00eancia realiza\u00e7\u00e3o do pedido solicitado","resultado":"","texto_original":"http://sapl.pimenteirasdooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/209/indicacao_13_assinada.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-05T11:17:23.588228-03:00","ip":"177.125.133.177","ultima_edicao":"2026-02-05T10:57:09.920433-03:00","tipo":6,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[9]}